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Iniciativas de governo eletrônico são apresentadas durante o 15° CertForum

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O segundo dia do 15º CertForum – Fórum de Certificação Digital, 21, foi um grande painel das ações promovidas por diversos órgãos da administração pública no desenvolvimento do governo eletrônico. A certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil foi destacada como importante ferramenta desse cenário.

Recente resolução do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, o novo modelo para emissão de certificados digitais para servidores públicos federais foi o tema das apresentações do coordenador-geral de Normalização e Pesquisa do ITI, Wilson e Hirata e do secretário da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – SETIC do Ministério do Planejamento, Marcelo Pagotti. Em seguida, o gerente de produtos de Tecnologia da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo – IMESP, João Paulo Foini, falou sobre a experiência no uso do certificado por servidores públicos.

Em seguida, foram exibidos cases de sucesso do Governo Federal que fazem uso do certificado digital. O Sistema da Advocacia-Geral da União – AGU de Inteligência Jurídica – Sapiens foi demonstrado pelo diretor de Gestão Estratégica da AGU, Eduardo Lang. Já o coordenador de Tecnologia da Informação da Imprensa Nacional, Symball Oliveira, falou sobre o Diário Oficial da União Eletrônico, que proporcionou economia e segurança para os atos publicados pela União. O diretor do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, Elmer Vicenzi, apresentou o Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica, destacando que a segurança e a praticidade desta versão do documentos só são possíveis por causa do uso do certificado ICP-Brasil.

No período da tarde, iniciativas de governo sem papel tiveram destaque. A coordenadora do Centro de Documentação da Agência Nacional das Águas – ANA, Andréia Xavier, falou sobre o premiado programa Papel Zero, que tem tornado a ANA uma verdadeira Agência paperless. O chefe da Divisão de Programa de Computador do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, Helmar Alvares, apresentou o Sistema On-line para Registro de Programas de Computador – o e-RPC do INPI. Por fim, o Sistema Eletrônico de Informações – SEI foi o tema da palestra do diretor do Departamento de Normas e Sistemas de Logística – DELOG do Ministério do Planejamento, Wesley Rodrigo Lira.

ICP-Brasil e outras tecnologias

O final do 15º CertForum foi dedicado a debates sobre blockchain e biometria, duas tecnologias que podem ser utilizadas em conjunto com a certificação digital ICP-Brasil para promover sistemas seguros. O assessor técnico do ITI, Antônio José Carrijo, e o chefe-adjunto do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil, Mardilson Queiroz, falaram sobre Blockchain e em seguida, o vice-presidente da Associação Nacional de Certificação – ANCD, Márcio Nunes, e o chefe da Seção de Totalização e Divulgação do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Júlio valente, abordaram a temática da biometria.

Todas as apresentações do 15º CertForum estão disponíveis no site do evento. O vídeo com a íntegra de todos painéis estarão disponíveis em breve no canal do ITI no Youtube.

Fonte: certforum.iti.gov.br


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ministro

Ministro-Chefe da Casa Civil destaca importância do Certificado ICP-Brasil durante o 15º CertForum

Com a presença de diversas autoridades do Governo Federal e do Distrito Federal, representantes do setor empresarial da tecnologia e de diversas entidades do mercado de certificação digital, teve início na noite da última terça-feira, 19 de setembro, o 15º CertForum – Fórum de Certificação Digital. Mais de 350 pessoas estiveram presentes para acompanhar as falas dos integrantes da mesa solene abertura do evento, entre eles o Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República Eliseu Padilha, que destacou a importância do empenho e da cooperação entre as iniciativas pública e privada para o desenvolvimento do Brasil.

O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI Gastão Ramos deu início às falas da mesa apresentando o novo momento do ITI, que agora atua fortemente na intenção de unir o governo e a iniciativa privada para o desenvolvimento seguro e massificação do uso do certificado digital ICP-Brasil em todo país. Gastão lembrou que a certificação digital é um importante instrumento para a modernização do Brasil.

Seguindo o mesmo raciocínio, o presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – Assespro no Distrito Federal, Cristian Tadeu, apontou o interesse em desenvolver tecnologias para o aprimoramento da certificação digital no Brasil. Tadeu salientou ainda o apoio institucional da Assespro ao CertForum, evento de grande importância para o mercado de certificação digital.

Confira os Certificados Digitais da M&K Soluções!

Em seguida, o presidente-executivo da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia em Identificação Digital – Abrid, Célio Ribeiro, afirmou que a construção de um Brasil mais forte depende de iniciativas que unam o público e o privado, e destacou o CertForum como um exemplo desse tipo de iniciativa. Além disso, uma identificação civil forte e a massificação da certificação digital com segurança e transparência foram temas de destaque na fala de Ribeiro.

Transformar Brasília na capital da Certificação Digital foi a proposta do presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Deputado Distrital Joy Valle. “Brasília é um ótimo laboratório para as políticas públicas no Brasil. Queremos trabalhar junto ao ITI e ao Governo Federal para tornar Brasília modelo de gestão eficiente e digital”, afirmou Valle.

O Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República Eliseu Padilha encerrou a mesa solene de abertura falando sobre a importância da certificação digital ICP-Brasil para economia e para melhoria dos serviços ofertados no Brasil. Para Padilha, o certificado digital é uma ferramenta estratégica do Governo brasileiro para o desenvolvimento do país. O ministro aproveitou para destacar o importante momento de crescimento econômico do país, e destacou entre os números positivos a quantidade de certificados emitidos.

Fonte: www.iti.gov.br


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ciberataque

Empresas são alvo de hackers sem saberem!

Essa é uma questão que pode parecer simples e não muito necessária para o dia a dia da sua empresa. Mas, sim, boa parte das informações corporativas é de fácil acesso pelos hackers, por mais que não pareça. Por isso, utilizar assinatura digital, via certificado digital, inclusive nos e-mails e demais processos internos da empresa é fundamental.

Prova disso é que uma recente edição do Relatório de Ameaças Avançadas para América Latina, realizado pela empresa global de segurança de TI FireEye, revelou que o Brasil continua sendo o país mais atacado da América Latina, à frente do Chile, México, Peru e Argentina. Segundo a análise da empresa, cerca de 96% das organizações estão sendo atacadas sem saberem por cibercriminosos.

Confira a Notícia:

Brasil é o país com mais registro de ciberataques na América Latina, diz estudo

A mais recente edição do Relatório de Ameaças Avançadas para América Latina, feito pela empresa global de segurança de TI FireEye, revela que o Brasil continua sendo o país mais atacado da América Latina, ficando à frente do Chile, México, Peru e Argentina.

O estudo tem o intuito de registrar uma visão geral dos ataques avançados detectados na web nos países citados acima. A FireEye também descobriu que houve um aumento significativo de ataques na região. De acordo com a empresa, cerca de 96% das organizações estão sendo atacadas sem saberem, pois os cibercriminosos utilizam técnicas avançadas que nenhum produto atual de segurança é capaz de barrar.

“O crime cibernético continua a representar uma ameaça para indivíduos e organizações na América Latina ao passo que a população se torna cada vez mais conectada à Internet, e os sistemas bancários e de pagamento online são mais difundidos”, diz Robert Freeman, diretor sênior da FireEye para a América Latina.

Os países mais comprometidos e que sofreram um maior número de ataques bem-sucedidos são Brasil, Peru, México, Chile e Argentina. Porém, mesmo com o Peru na segunda colocação, foi o Chile quem recebeu o maior número de ataques, sejam eles bem-sucedidos ou não.

Freeman ressalta que os ataques contra o setor privado ou organizações não-governamentais, como serviços financeiros, bens de consumo, energia e infraestrutura, são os maiores. Além disso, ele revela que os setores mais impactados por ataques na América Latina são o de Química/Manufatura, Serviços Financeiros, Energia/Infraestrutura, Governo Federal, e Bens de Consumo/Varejo. “Apesar do desaquecimento da economia da América Latina, nós acreditamos que isso indique o crescente valor dos negócios da região para os atores das ameaças”, pontua.

Ainda de acordo com o relatório, os países que mais se conectam com os ataques aos computadores da América Latina são, respectivamente, os Estados Unidos, Rússia, Holanda, Alemanha e Brasil.  O documento também mostra que os principais malwares utilizados não são exclusivos da região.

“As empresas precisam se certificar de que as ferramentas de segurança existentes estão atualizadas, pois muitos malwares podem ser facilmente resolvidos com ferramentas tradicionais baseadas em assinatura”, comenta Freeman, ressaltando a necessidade de um modelo de defesa que diminua o tempo entre a detecção de uma brecha e a detenção do criminoso.

O executivo complementa dizendo que também é importante adotar a cultura do compartilhamento de informações que podem ser úteis a todos. “As corporações devem desenvolver novas maneiras de colaborar entre si, com grupos do setor e governo, para compartilhar a experiência e inteligência em segurança cibernética que possuem”, finaliza Freeman.

Fontes: http://corporate.canaltech.com.br/noticia/seguranca/brasil-e-o-pais-com-mais-registro-de-ciberataques-na-america-latina-diz-estudo-51745/#ixzz3rNiWpGcK  e  blog.validcertificadora.com.br

 


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Tramitação Eletrônica de Documentos será obrigatória no Governo Federal

Foi publicado no Diário Oficial da União – DOU, do dia 09 de outubro, o Decreto nº 8539, que estabelece o uso de meio eletrônico para a tramitação de documentos nos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional. O decreto prevê o uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil para garantia da autenticidade e integridade dos documentos e assinaturas nos processos administrativos eletrônicos.

Após a data da publicação, os órgãos têm seis meses para apresentar ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP um cronograma de implementação do uso de meio eletrônico. O decreto também estabelece o prazo de dois anos para a completa adesão ao novo modelo e de três anos para que os órgãos que já utilizam a tramitação eletrônica adaptem-se ao que estabelece a nova norma.

Além de reduzir os custos com papel e impressão, o método agrega transparência, segurança e sustentabilidade ambiental aos trâmites administrativos. Antes mesmo da assinatura do decreto, 14 órgãos já utilizam a ferramenta eletrônica adotada pelo MP para tramitar documentos eletronicamente, o Sistema Eletrônico de Informações – SEI, desenvolvido e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Outros 34 órgãos já estão em processo de implantação do SEI em suas estruturas e existem também órgãos como a Receita Federal e o Banco Central que dispõem de suas próprias ferramentas de tramitação eletrônica.

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI já se prepara para implementar em suas rotinas administrativas o Processo Eletrônico Nacional – PEN. O diretor-presidente do ITI, Renato Martini, entende que é hora de aderir a processos totalmente eletrônicos que melhoram rotinas, economizam tempo e insumos como papel e energia elétrica e contribuem para a desmaterialização de documentos no âmbito da Administração Pública Federal. “Vamos dar um passo bastante importante no que diz respeito aos nossos trâmites administrativos. Iniciamos um projeto que tanto apoiamos em outras instituições e concretizaremos importante meta que é a desmaterialização de processos que tornam o governo mais célere e eficaz”, destacou Martini.

Histórico

Desde 2014, o MP coordena o Processo Eletrônico Nacional – PEN, iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública para a construção de uma infraestrutura de processo eletrônico. Por intermédio do projeto, é disponibilizada uma solução que possa ser utilizada por qualquer instituição pública, independentemente do porte e da área de atuação específica.

O Sistema Eletrônico de Informações – SEI, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4 e cedido gratuitamente para as instituições públicas, é a solução de processo eletrônico escolhida no âmbito do PEN.

Fonte: iti.gov.br


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Assinatura Escaneada não tem validade Jurídica!

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Se você é advogado deve estar acompanhando os avanços da tecnologia para auxiliar nos procedimentos do dia a dia, eliminando a burocracia. E uma das principais ferramentas usadas é o certificado digital, que permite realizar a assinatura digital com validade jurídica e impede que terceiros alterem a integridade das informações de um documento.

No entanto, não confunda: escanear um documento com sua assinatura não tem validade jurídica como a assinatura eletrônica via certificado digital. “Esse procedimento de certificação digital visa conferir segurança jurídica aos atos processuais, em ordem a presumirem-se válidos aqueles praticados de conformidade com essa sistemática definida em lei específica’’, explica o desembargador Miguel Ângelo da Silva.

Quer entender melhor o assunto?

CLIQUE AQUI apara ler a notícia na íntegra!

Fonte: blog.validcertificadora.com.br


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Certificado Digital ICP-Brasil pode ser utilizado para consulta de pendências com o fisco

Os contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF 2015 podem consultar o extrato no Centro Virtual de Atendimento – e-CAC, para verificar eventuais pendências e acompanhar a situação perante o Fisco. Uma das formas de efetuar a consulta é utilizando o certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Para ter acesso ao extrato, o contribuinte deve acessar a página do e-CAC onde estão também outras informações relativas ao Imposto de Renda. Quem enviou as informações e identificou algum erro deve fazer a retificação para não cair na malha fina.

Para acessar o e-CAC, o contribuinte pode utilizar o certificado digital ICP-Brasil ou o código de acesso gerado na própria página da Receita. Para gerar o código, o contribuinte terá de informar o número do recibo de entrega das declarações de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios.

Restituição

A Receita iniciará a liberação das restituições dentro de um mês. A consulta aos lotes deverá ocorrer até o dia 8 e o primeiro depósito na rede bancária foi programado para o dia 15 de junho. As restituições serão liberadas uma vez por mês até o dia 15 dezembro, totalizando sete lotes regulares, como ocorre todo ano.

Fonte: www.iti.gov.br


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13º CERTFORUM: Setores público e privado terão destaque na etapa BH

A Etapa Belo Horizonte do 13º CertForum – Fórum de Certificação Digital, que será realizada no dia 18 de junho, contará com diversas apresentações sobre a certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. A programação do evento será composta por cases dos setores privado e público, com foco nos projetos realizados no estado de Minas Gerais.

O assessor técnico do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Ruy Ramos, falará sobre o Verificador de Conformidade da Assinatura Digital no Padrão da ICP-Brasil. O tema, que também foi abordado no III Seminário de Certificação Digital, realizado em abril em São Paulo, é de grande interesse pois aborda, além do serviço web, os padrões de assinaturas da ICP-Brasil previstos no DOC ICP-15.

Entre os cases privados, a Etapa Belo Horizonte do CertForum contará com a apresentação da empresa FIAT Brasil, que abordará o uso assinatura digital de contratos. Atualmente, processos internos e contratos com agentes externos são assinados digitalmente com certificado ICP-Brasil, trazendo uma série de benefícios para a empresa.

A grade completa da Etapa Belo Horizonte do 13º CertForum será divulgada em breve. A participação no evento é gratuita. A inscrição deve ser feita na página do evento. Será entregue, ao final do Fórum, o certificado de participação a todos os presentes.

Fonte: www.iti.gov.br


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Resultado da Pesquisa: “Avaliação de impacto socioeconômico da certificação digital no Brasil” é apresentado

Foram apresentados, na última sexta-feira, 16, os resultados da pesquisa “Avaliação de Impacto Socieconômico da Certificação Digital no Brasil”, estudo produzido pelo Departamento de Engenharia do Conhecimento – Núcleo de Estudos em Inovação, Gestão e Tecnologia da Informação da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, em parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI.

A pesquisa teve por objetivos principais realizar um mapeamento da situação atual da certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil no país, identificar e definir as dimensões de mensuração do impacto da certificação, propor um modelo de análise de impacto e identificar potencialidades e adversidades da certificação digital. O estudo teve como base publicações acadêmicas e questionários direcionados à usuários e gestores de aplicações que fazem uso de certificação digital ICP-Brasil.

A reunião, realizada na sede do ITI, contou com a participação de representantes das UFSC por meio de videoconferência. O assessor técnico do ITI, Ruy Ramos, deu início aos trabalhos abordando a importância do estudo. Em seguida, o professor da UFSC, dr. João Artur de Souza, fez a apresentação dos resultados da pesquisa.

“O estudo vem comprovar algumas das falas do ITI e traz subsídios para que o Instituto monte planejamentos estratégicos”, destacou Souza. O estudo “Avaliação de Impacto Socieconômico da Certificação Digital no Brasil” está dividido em seis capítulos principais. Acesse a pesquisa completa.

Fonte: www.iti.gov.br